Assumir a sindicância é mais sério do que parece. Conheça as principais situações que podem gerar processos civis e até criminais contra o síndico.
O cargo de síndico: liderança ou risco?
Assumir a sindicância pode parecer uma tarefa administrativa, mas a verdade é que o síndico responde legalmente por todos os atos de gestão. Isso inclui tanto responsabilidade civil quanto criminal, o que significa que ele pode ser processado, multado ou até penalizado judicialmente em caso de falhas graves.
Neste post, vamos te mostrar:
O que a lei diz sobre o papel do síndico
Os tipos de processos que ele pode sofrer
Casos comuns de responsabilização
E como evitar riscos com boas práticas
Responsabilidade Civil do Síndico: quando ele deve indenizar?
A responsabilidade civil acontece quando o síndico causa prejuízo ao condomínio ou a terceiros por ação ou omissão.
Exemplos reais:
Não realizar manutenção no portão e causar acidente
Má administração que gere prejuízo financeiro
Negligência que provoque danos estruturais
Consequências:
Obrigação de indenizar os prejudicados
Custos judiciais
Em casos graves, destituição do cargo
Como evitar:
Capacitação constante
Transparência nas finanças
Comunicação com o conselho e moradores
Contratar seguro de responsabilidade civil
Responsabilidade Criminal do Síndico: quando ele responde criminalmente?
Alguns atos do síndico podem configurar crime, segundo o Código Penal:
Apropriação indébita (Art. 168): usar dinheiro do condomínio para fins pessoais
Falsidade ideológica (Art. 299): alterar atas ou documentos
Estelionato (Art. 171): simular contratos para desviar dinheiro
Dano (Art. 163): danificar patrimônio alheio
Difamação (Art. 139): ofender a reputação de moradores
Lembre-se: crimes exigem que haja dolo (intenção) ou, em alguns casos, culpa (negligência ou imprudência).
Como o síndico pode se proteger?
Tenha um assessor jurídico para orientar suas decisões
Consulte sempre a convenção e a legislação vigente
Não tome decisões relevantes sem respaldo da assembleia
Registre tudo: atas, contratos, orçamentos, comunicações
O papel do conselho e dos moradores
Um conselho ativo ajuda a prevenir erros do síndico e aprova orçamentos e contratos importantes.
Moradores engajados garantem que as decisões sejam coletivas e que haja equilíbrio entre direitos e deveres.
Conclusão
Ser síndico é mais do que representar o condomínio — é carregar responsabilidade jurídica real. Com informação, assessoria e transparência, é possível exercer essa função com confiança e segurança.
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