Você sabe a diferença entre condomínio edilício, voluntário, misto ou de lotes? Descubra qual faz mais sentido para seu imóvel e sua gestão.
Saiba quais são os principais tipos de condomínio de acordo com o Código Civil e a finalidade da construção. Descubra qual se encaixa melhor no seu perfil e evite erros na hora da compra ou gestão.
🧱 O que são os tipos de condomínio?
Quando se fala em condomínio, muita gente pensa apenas em prédios residenciais. Mas, de acordo com o Código Civil brasileiro, existem diversos tipos de condomínio, cada um com regras, finalidades e características diferentes. Entender essa classificação ajuda na hora de comprar um imóvel, investir, administrar ou até resolver conflitos jurídicos.
⚖️ Classificação legal segundo o Código Civil
O Código Civil (Lei 10.406/2002) reconhece quatro tipos principais de condomínio:
✅ Condomínio Edilício
É o mais comum. Cada proprietário possui uma unidade privativa (apartamento, loja, sala) e áreas comuns (corredores, portaria, lazer). Regulamentado pelos artigos 1.331 a 1.358.
✅ Condomínio Voluntário
É criado por acordo entre os proprietários. Exemplo: dois irmãos herdam uma casa e decidem dividi-la. Rege-se pelos artigos 1.314 a 1.326.
✅ Condomínio Necessário
Surge de forma obrigatória, como no caso de muros, cercas ou paredes divisórias entre dois terrenos. Artigos 1.327 a 1.330.
✅ Condomínio de Lotes
Cada morador é dono de um terreno, e as demais áreas são comuns (portaria, ruas, áreas verdes). Regulado pelo artigo 1.358-A.
🏗️ Classificação pelo modo de construção
Os condomínios também se dividem pelo tipo de construção:
- Horizontais: Casas térreas ou sobrados em terrenos, geralmente em loteamentos fechados.
- Verticais: Prédios e edifícios com apartamentos.
🏢 Classificação pela finalidade de uso
A finalidade da construção determina a natureza do condomínio:
- Residenciais: Uso exclusivo para moradia.
- Comerciais/Industriais: Lojas, galpões, escritórios.
- Mistos: Combinação de residência e comércio (ex: apartamentos com lojas no térreo).
👷 Quem está por trás de cada tipo de condomínio?
Saber a diferença entre incorporadora, construtora e empreiteira é essencial para entender a responsabilidade pela obra:
- Incorporadora: Planeja, compra o terreno e coordena o projeto.
- Construtora: Executa a obra, contrata mão de obra e garante qualidade.
- Empreiteira: Subcontratada para serviços específicos como pintura, hidráulica ou acabamento.
🧠 Conclusão
Conhecer os tipos de condomínio é fundamental para tomar decisões conscientes, seja você síndico, morador, investidor ou gestor. Cada tipo traz desafios e vantagens que impactam diretamente a convivência, a administração e o valor do imóvel.
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